Nos onze meses posteriores ao II Congresso do MES, desde 15 de Fevereiro de 1976 até ao final desse ano, decorreram três batalhas políticas nas quais o MES foi estrondosamente derrotado: as eleições legislativas de Abril de 1976, as eleições presidenciais, nas quais apoiámos a candidatura de Otelo e, finalmente, as eleições autárquicas de Dezembro.
Apesar da retórica revolucionária, ainda presente nas conclusões do II Congresso, que se destinavam a sustentar, persistindo na «linha revolucionária», o empenhamento nas batalhas eleitorais de 1976, o desastre político que os seus resultados representaram impuseram o início de um volte face, em particular, no plano programático que começou a desenhar-se com a Resolução adoptada na 8ª Reunião Plenária da Comité Central.
Esta reunião realizou-se nos dias 15 e 16 de Dezembro de 1976 e a Resolução aí aprovada ostenta, como epígrafe, uma citação de Lenin que, no dia do encerramento do XXVIII Congresso do PCP, em que escrevo, se revela particularmente interessante:
«Ocorre frequentemente que quando se dá uma reviravolta brusca na história, até os Partidos mais avançados deixam passar um tempo mais ou menos longo, antes de se orientarem na nova situação criada, repetindo palavras de ordem que, se ontem eram acertadas, hoje perderam toda a razão de ser tão “subitamente” como «súbita» é a brusca viragem da história.»
O teor da frase escolhida para epígrafe da 8ª Resolução, assim como o seu autor, foram uma espécie de «almofada» que ajudaria os mais recalcitrantes «revolucionários» do MES a aceitar a democracia parlamentar, nunca antes reconhecida, mas que os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 haviam tornado numa realidade irreversível.
Na verdade a questão política central que se colocava ao MES, desde há muito, mas nunca assumida, era reconhecer a democracia parlamentar como o regime político consagrado pelos portugueses nas eleições, livres e democráticas, para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975. Foi esse mesmo reconhecimento tardio que esta Resolução, a muito custo, consagrou.
Lembro-me de ter sido eu próprio que redigiu o seu segundo parágrafo, aliás sublinhado, a bold, no qual se pode ler: «É necessário tomar como certo que na actual fase a democracia-burguesa vai prevalecer no nosso País sobre qualquer outro tipo de regime».
Poucos acreditavam que tal posição pudesse ser aprovada pelo Comité Central mas, na verdade, acabou por sê-lo, ao mesmo tempo, que uma outra posição que, à época, era crucial para a clarificação do posicionamento do MES e que, em conjunto com aquela, abria caminho para uma aproximação política aos partidos do campo democrático, em particular o PS.
Esta segunda posição é resumida na seguinte frase também sublinhada no corpo daquela Resolução: «O CC considera que a actual correlação de forças no terreno militar não favorece nem o golpismo militar de direita nem dá viabilidade a qualquer “solução militar de esquerda”.»
As orientações desta 8ª Resolução, aprovadas em Dezembro de 1976 e publicadas em Janeiro de 1977, haviam de originar uma intensa disputa interna durante os anos seguintes, atravessando o III Congresso e desembocando no IV Congresso do MES, realizado em 8 de Julho de 1979, que abriria, de uma vez por todas, as portas ao acto original da sua extinção que haveria de ocorrer a 7 de Novembro de 1981. O mais que me apetece dizer, de cada vez que pego em qualquer ponta da história do MES é que, tal como na vida, também na política, o tempo tem um valor incalculável.
PUBLICADO EM 5 DE DEZEMBRO DE 2008
