INATEL FUNDAÇÃO

Darryl Baird

Foi hoje publicado em DR o diploma que institui a Fundação INATEL, “pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública”. Muitos anos depois é consagrada, em forma de lei, uma ideia cuja paternidade reivindico. Já abordei o tema, de forma estruturada, em diversos artigos e posts dos quais respigo este e este. Sublinho, hoje, o que sempre afirmei a propósito do assunto: esta reforma, no essencial, e no detalhe, já estava pronta há dez anos (10). De qualquer maneira, como dizia o outro, mais vale tarde do que nunca. Voltarei ao assunto pois nunca nada do que nos ocupa muito tempo na vida deixa, verdadeiramente, de nos interessar.

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INATEL - ALBUFEIRA

Não conhecia os desenvolvimentos que esta notícia revela, acerca do património do INATEL de Albufeira, que são posteriores à minha saída daquela organização. Para quem não saiba fui presidente da direcção do INATEL entre 21 de Fevereiro de 1996 e 4 de Fevereiro de 2003. Neste período o património do INATEL, que é de natureza pública, foi muito cobiçado, em particular, o de Albufeira. Denunciei publicamente, em tempo oportuno, as tentativas de apropriação ilegítima de que foi alvo. Verifico que tiveram lugar, após a minha exoneração, novas acções destinadas a retirar ao INATEL, através de expropriação, a posse de parte do seu património mais valioso. Acerca deste assunto quero dizer duas coisas: gastei muito tempo, e energias, na luta pela defesa do património a que se refere esta notícia não por razões corporativas mas por razões de direito e da garantia da sua continuidade ao serviço dos fins públicos a que se destina, no contexto da organização a que está afecto; por outro lado, esta notícia ajuda-me a compreender melhor as razões da minha exoneração pelo Dr. Bagão Félix e, em consequência, a verdadeira natureza dos processos que me foram movidos. O tempo é implacável para com os vendilhões do templo e ajuda os justos, sendo persistentes, na revelação da verdade e obtenção da justiça.

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REFORMA DO INATEL - ALELUIA

Marina Edith Calvo

Como sói dizer-se “mais vale tarde do que nunca”. Só tenho de me congratular por ter sido aprovada ontem, em conselho de ministros, a reforma estatutária do INATEL que, como já disse, e reafirmo, foi elaborada, no essencial, por mim e pela equipa que me acompanhou, na gestão daquela instituição entre os inícios de 1996 e de 2003.

Num dia pejado de acontecimentos mediáticos, da meteorologia à política, este acontecimento não chega a ser notícia. Pela parte que me toca assinalo o facto pela sua importância intrínseca, ou seja, por permitir a preservação e a continuidade de uma instituição, herdada do estado novo, mas cuja actividade continua a ser muito relevante na área do lazer, desde o associativismo popular, cultural e desportivo, ao turismo social. Desta forma o governo socialista honrou um compromisso antigo.

4. Decreto-Lei que extingue o INATEL, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos

Este Decreto-Lei vem concretizar a instituição da Fundação INATEL, que sucede em todos os direitos e obrigações ao INATEL, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Trabalhadores, IP (prevista no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, PRACE), bem como na prossecução das suas atribuições de serviço público.

A Fundação INATEL é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública que tem como fins principais: a promoção das melhores condições para a ocupação dos tempos livres e do lazer dos trabalhadores, no activo e reformados, desenvolvendo e valorizando o turismo social, a criação e fruição cultural, a actividade física e desportiva, a inclusão e a solidariedade social.

O modelo de governação da Fundação INATEL permite que, seguindo as mais modernas tendências europeias e sem se perder de vista a função social desta instituição, se reforcem os laços que a ligam à comunidade nacional e se adopte uma estrutura de gestão desburocratizada, ágil e amplamente representativa da sociedade civil, promovendo-se, também por esta via, a eficiência dos gastos públicos, a parceria entre o Estado e os cidadãos e o reforço do importante sector da economia social.

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Soliloquy Half-Naked

Jenny Lynn

Turismo: INATEL vai ser transformado em fundação em Julho

A notícia foi distribuída hoje, durante a tarde, pela LUSA. Há uns dias atrás uma funcionária do INATEL, com a qual me correspondo, perguntava-me acerca do destino desta reforma anunciada. Respondi-lhe que nada sabia de novo a não ser o que já antes, por diversas vezes, tenho tornado público.

A notícia hoje divulgada é interessante não tanto pela data anunciada para a concretização da reforma como pelo facto de não acrescentar nada em relação ao que já se sabia. Como estou a ler o Singer lembrei-me que ele tem lutado “para melhorar a situação dos animais” e também “para proteger a vida selvagem”, “ajudar algumas das pessoas mais pobres do mundo e legalizar a eutanásia voluntária”…. E eu gastei 7 (sete) anos da minha vida a preparar esta reforma.

Um Estado que demora uma eternidade a reformar-se a si próprio não está, eticamente, em condições de exigir eficácia no desempenho das suas próprias instituições e agentes. Já pensaram nisso? E no que respeita ao INATEL ainda há muito para dizer além do que já tenho dito.

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