POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL

Foi hoje divulgado o relatório das Nações Unidas: Development Report 2009 - Overcoming barriers: Human mobility and development

São muito positivas as referências à política de imigração em Portugal. A questão das migrações e, em particular, o fenómeno da imigração, é uma das áreas mais sensíveis da política social de qualquer governo estabelecendo, em regra, uma linha divisória entre políticas de direita - restritivas, quando não repressivas - e de esquerda - reguladoras e integradoras. As referências, contidas neste Relatório, à política de imigração, adoptada em Portugal, pelos governos socialistas, são um pequeno contributo para provar a desnecessidade da participação do CDS/PP em qualquer governo. As medidas que o PP preconiza para a imigração (um dos seus “nichos de mercado eleitoral”) são erradas, desnecessárias ou, em última análise, já foram adoptadas.

Deixo alguns excertos do Relatório nos quais é citado Portugal (sublinhados meus):

Developed countries, which have more migrants, also tend to have rules that provide for better treatment of migrants. For example, India has the lowest score on provision of entitlements and services to international migrants in our assessment, but has an immigrant share of less than 1 percent of the population; Portugal has the highest score while having an immigrant share of 7 percent. (página 38)

Movement sometimes deprives internal migrants of access to health services if eligibility is linked to authorized residence, as in China. In contrast, permanent migrants, especially the high-skilled, tend to enjoy relatively good access, while in some countries health care is open to all migrants, regardless of their legal status, as is the case in Portugal and Spain. (página 56)

.

In OECD countries migrant pupils generally attend schools with teachers and educational
resources of similar quality to those attended by locally-born pupils, although there are some exceptions, including Denmark, Greece, the Netherlands and Portugal. (página 59)

Nevertheless, extension of temporary permits is possible in many developed countries (e.g. Canada, Portugal, Sweden, United Kingdom and United States), and some developing countries (e.g. Ecuador and Malaysia). Whether the permit is renewed indefinitely may depend on bilateral agreements. Some countries grant the opportunity for migrants to convert temporary into permanent status after several years of regular residence (e.g. in Italy after six years, and in Portugal and the United Kingdom after five). This may be conditional on, for example, the migrant’s labour market record and lack of criminal convictions. (página 98)

Several European countries provide language courses for newcomers through programmes offered by central government, state schools, municipalities and NGOs, such as the Swedish for Immigrants programme that dates back to 1965, the Portugal Acolhe programme offered since 2001, and the Danish Labour Market programme introduced in 2007. (página 104)

.

O DR. PORTAS E A IMIGRAÇÃO

Cig Harvey

O Dr. Portas devia estar a referir-se ao Sr. Scolari quando afirmou que “Portugal só deve acolher aqueles que pode integrar”. Em Portugal a imigração não é, ao contrário de outros países, um problema grave o que é um problema para o Dr. Portas.

.

IMIGRAÇÃO - BOAS INTENÇÕES

Ted Kuykendall

Associações exigem a libertação imediata dos 23 imigrantes ilegais que entraram pela Ilha da Culatra

Aqui está um tipo de reivindicação verdadeiramente aventureira, sem ponta por onde se lhe pegue. Querem fazer de Portugal um destino para a imigração ilegal do Magrebe? Se Portugal desse acolhimento a este grupo estaria a endereçar um convite para a criação de uma nova rota de imigração ilegal. Este é um assunto demasiadamente sério para dispensar uma política de Estado. [E olhem que tenho alguma reflexão acerca do tema, por exemplo, aqui, aqui e aqui.]

.

IMIGRAÇÃO, REALISMO E POPULISMO - III

A Igreja, em Portugal, tem abordado a questão da imigração com frontalidade e coragem. D. Januário Torgal Ferreira, face ao discurso que identifica "os imigrantes com o espectro do desemprego dos portugueses", diz o essencial: "essa lógica restritiva é de pessoas que não conhecem o terreno..." e crítica os que se intitulam de cristãos (nos partidos do governo) afirmando que "esperava que aparecessem igualmente com a capacidade de utopia e de exigência que faz parte dos critérios do Evangelho".
Por sua vez o Presidente da CIP, Francisco Van Zeller, em entrevista, ao Diário Económico, de 29 de Janeiro passado, referindo-se à quota de 6.500 imigrantes, que o Governo estabeleceu para 2004 deu uma resposta elucidativa: "Ninguém faz caso dela, porque os imigrantes vão continuar a entrar ilegalmente e as empresas a empregá-los."
O que os números revelam é que estamos perante uma questão estruturante que condiciona a viabilidade do desenvolvimento económico e social da União Europeia e dos países que a constituem.
Por outras palavras toda a gente compreende que esta é uma questão em que o realismo é inimigo do populismo cujo discurso radical encobre, e favorece, a imigração clandestina, abre as portas aos sentimentos xenófobos e ao enfraquecimento das políticas de integração social das comunidades imigrantes.

IMIGRAÇÃO, REALISMO E POPULISMO - II

A imigração é efectivamente responsável pelos saldos demográficos positivos em todos os países. A posição destacada da Irlanda explica-se pelo facto deste país apresentar um indicador de "crescimento natural" muito elevado ao contrário de Portugal (0,9) e de Espanha (1,7).
A Irlanda é, aliás, o país da EU que apresenta indicadores de crescimento da população mais encorajadores para uma estratégia de desenvolvimento sustentada adoptando, ao mesmo tempo, políticas de imigração menos restritivas.
O estudo "CONTRIBUTOS DOS IMIGRANTES NA DEMOGRAFIA PORTUGUESA" é explícito: "Para que o número de pessoas em idade activa por pessoa idosa mantivesse níveis idênticos aos observados em 2001, (...) seria necessário observar-se, de 2001 a 2021, um saldo migratório anual em Portugal de +188.000 efectivos".
Um saldo migratório tão elevado é um sinal de que não é realista pensar que o envelhecimento possa ser travado exclusivamente à custa de saldos migratórios positivos.
Mas as políticas de imigração têm de ser flexíveis, de modo a que afastando o modelo de "portas abertas", que ninguém de bom senso defende, permitam que os países beneficiem das vantagens da imigração, em particular, favorecendo a inversão da tendência de diminuição dos efectivos nas idades jovens e activas.
De facto, em todos os países, os estudos contrariam as orientações políticas restritivas, facto para o qual veio hoje chamar a atenção o Comissário Europeu António Vitorino.
UM ESTUDO RECENTE, divulgado na Irlanda, assinala, por exemplo, que a Irlanda necessitará de cerca de 300.000 licenciados, entre 2001 e 2010, dos quais 100.000 serão imigrantes dos países do leste. Tal situação deve-se ao facto de ser previsível, na Irlanda, até 2010, uma diminuição de 15% no número de jovens entre os 15 e os 24 anos.
(continua)

IMIGRAÇÃO, REALISMO E POPULISMO - I

Portugal já foi um país de emigração mas hoje é um país de imigração e será, no futuro, um país de imigração. A imigração não é uma questão de opção ideológica, de modelo económico ou de estratégia política. É uma realidade objectiva que resulta do envelhecimento demográfico. O que não quer dizer que acerca desta realidade não se perfilem diversas opções ideológicas, económicas ou políticas. Este é um assunto, aliás, onde se exercitam as tendências populistas dos partidos ultraconservadores. O EUROSTAT aponta para Portugal, em estimativa, uma população, em Janeiro de 2004, de 10.840.000, comparável com 10.408.000, em Janeiro de 2003. Observa-se um saldo demográfico positivo mas que se fica a dever à imigração. Esse saldo é o resultado da relação entre o crescimento natural em 2003 (diferença entre o n.º de nascimento e o n.º de mortes) que foi de 0,9 p/ mil habitantes e a migração líquida (diferença entre o n.º de imigrantes e o n.º de emigrantes) que foi de 6,1 p/ mil habitantes.
É interessante assinalar que, em 2003, a média do crescimento total da população, na EU, foi de 3,4 p/mil habitantes. A Irlanda é o país que apresenta o crescimento da população mais elevado, com 15,3 p/ mil habitantes, seguido da Espanha (7,2) e de Portugal (6,9).
(Continua)

União Europeia precisa de imigrantes

"A maioria dos europeus considera que os imigrantes são necessários em alguns sectores da economia, revela um eurobarómetro, publicado hoje pela Comissão Europeia. A sondagem mostra que 62 por cento dos portugueses considera que os imigrantes são necessários e 81 por cento admite que os que estão legalizados deviam ter os mesmos direitos que os cidadãos nacionais.
Os inquiridos apoiam as políticas europeias de asilo existentes e defendem que estas deviam ser iguais em todo o espaço comunitário. Nove em cada 10 europeus gostariam que houvesse uma cooperação judicial em matéria civil e familiar, ou seja, que questões relacionadas com o divórcio ou a custódia dos filhos fossem reconhecidas em toda a União Europeia. A sondagem foi realizada entre 8 e 16 de Dezembro e ouviu 7500 pessoas em todo o espaço comunitário".

Luís Salgado de Matos,

hoje no PÚBLICO, deixa cair esta frase: "Nos últimos anos adquirimos os hábitos dos ricos e conservámos os recursos dos pobres. Ganhámos vícios sociais demasiado caros para a nossa bolsa. Símbolo deste desequilíbrio é o aumento paralelo do desemprego e da imigração: os nossos desempregados acham que os postos de trabalho disponíveis estão abaixo deles". Há uma relação directa entre o aumento da imigração e o aumento do desemprego? Não está provado. Há um efeito perverso das regalias sociais na disponibilidade para aceitar ofertas de trabalho? Nalguns casos certamente. Mas será essa a regra? Não parece que estejamos à beira de constituir os desempregados como delinquentes potenciais. A tese das correntes da direita ultraconservadora associa desemprego com imigração e imigração com insegurança. Mas a maior parte dos estudos sérios não confirmam as teses da direita ultraconservadora. O ocidente precisa dos imigrantes na justa medida em que não consegue promover a reposição das gerações: é a questão demográfica; o ocidente não consegue dispor de uma massa crítica de mão de obra disponível capaz de assegurar o funcionamento da economia: é a questão económica. As sondagens podem ser discutíveis mas os estudos disponíveis, dos quais indiquei ontem alguns, são elucidativos do erro das posições radicais em matéria de imigração.

Imigração - para compreender a questão

Para os interessados na questão da imigração é útil ver uma notícia de hoje, domingo, no PÚBLICO referente à estratégia da extrema-direita face ás políticas de imigração na EU; reflectir acerca de um ESTUDO IRLANDÊS acerca das necessidades de licenciados, até 2010, naquele país e reflectir também nas conclusões do ESTUDO PORTUGUÊS: "Contributos dos Imigrantes para a Demografia Portuguesa".

IMIGRAÇÃO

Estudo da UE

Um Estudo da União Europeia aponta para que, mesmo em caso de adopção de um modelo de plena livre circulação, os fluxos migratórios provenientes do conjunto dos 10 novos Estados aderentes para o conjunto dos 15 Estados membros actuais, ao longo dos próximos 5 anos, representariam cerca de 1% da população activa dos novos Estados da EU, ou seja, 220.000 pessoas, por ano, num universo de 450 milhões de habitantes da EU. Mostra-se assim como são infundados os receios de que venha a ocorrer uma "invasão" dos 15 actuais Estados membros por imigrantes provenientes dos 10 novos países aderentes.

IMIGRAÇÃO - entrevista

"Esta Política de Imigração É Abaixo de Zero Porque Não Vai Legalizar Praticamente Nenhum dos Imigrantes"

Esta é a manchete da PÚBLICA, de 22 de Fevereiro, que dá a conhecer a opinião de Inácio Mota da Silva acerca do tema e da política de imigração do governo português.

IMIGRAÇÃO-alguns indicadores

A imigração não é uma questão de opção ideológica, de modelo económico ou de estratégia política. É uma realidade objectiva que resulta do envelhecimento demográfico. O que não quer dizer que acerca desta realidade não se perfilem diversas opções ideológicas, económicas ou políticas. Este é um assunto, aliás, onde se exercitam as tendências populistas dos partidos ultraconservadores.

O EUROSTAT aponta para Portugal, em estimativa, uma população, em Janeiro de 2004, de 10.840.000, comparável com 10.408.000, em Janeiro de 2003. Observa-se um saldo demográfico positivo mas que se fica a dever à imigração.

Esse saldo é o resultado da relação entre o crescimento natural em 2003 (diferença entre o n.º de nascimento e o n.º de mortes) que foi de 0,9 p/ mil habitantes e a migração líquida (diferença entre o n.º de imigrantes e o n.º de emigrantes) que foi de 6,1 p/ mil habitantes.

É interessante assinalar que, em 2003, a média do crescimento total da população, na EU, foi de 3,4 p/mil habitantes. A Irlanda é o país que apresenta o crescimento da população mais elevado, com 15,3 p/ mil habitantes, seguido da Espanha (7,2) e de Portugal (6,9).

Os saldos demográficos positivos ficam a dever-se, em todos estes países, à imigração. A posição destacada da Irlanda explica-se pelo facto deste país apresentar um indicador de "crescimento natural" muito elevado (8,3 p/ mil habitantes) ao contrário de Portugal (0,9) e de Espanha (1,7).

A Irlanda é, aliás, o país da EU que apresenta indicadores de crescimento da população mais encorajadores para uma estratégia de desenvolvimento sustentada adoptando, ao mesmo tempo, políticas de imigração menos restritivas.

Imigração (de novo)

Somos um país de imigração, no presente e no futuro. Se há uma entidade que reconhece a importância desta questão é a Igreja Católica que a vai abordar, uma vez mais, no 4º Encontro de Apoio Social ao Imigrante A imigração não é uma questão de opção ideológica, de modelo económico ou de estratégia política. É uma realidade objectiva que resulta da evolução demográfica. O que não quer dizer que acerca desta realidade não se perfilem diversas opções ideológicas, económicas ou políticas. Os números são avassaladores. O estudo do Observatório da Imigração revela que, por ano, Portugal precisa de cerca de 200.000 imigrantes. È necessário sublinhar que se trata de um fluxo anual de cerca de 200.000 imigrantes...esta é, pois, uma questão dura que condiciona mesmo o futuro do país. O Eurostat aponta para Portugal uma estimativa, em Janeiro de 2004, de 10.840.000 habitantes, comparável com 10.408.000, em Janeiro de 2003. Observa-se um saldo demográfico positivo mas que se ficou a dever à imigração, ou seja, à relação entre o crescimento natural em 2003 (diferença entre o n.º de nascimento e o n.º de mortes) que foi de 0,9 p/ mil habitantes e a migração líquida (diferença entre o n.º de imigrantes e o n.º de emigrantes) que foi de 6,1 p/ mil habitantes.

IMIGRAÇÃO

Tema muito interessante e importante no mundo contemporâneo que me tem interessado. Este interesse nasceu a partir de um trabalho empenhado que me obrigou a abordar, com frequência, a questão do designado "envelhecimento demográfico". Trata-se, pois, de uma abordagem que me levou à questão económica. As economias ditas desenvolvidas do ocidente são atingidas pelo fenómeno do envelhecimento das populações. Carecem de importar mão de obra. Não de forma pontual, localizada ou temporal, mas de forma continuada e massiva. É um processo irreversível. Nas sociedades ocidentais já não há capacidade de reposição das gerações. Por isso a nossa sociedade só pode rejuvenescer através da imigração. A nossa sociedade já é, e será cada vez mais, composta de diversas cores, religiões, ritos e culturas. Em Portugal existe uma forte tradição de emigração. Hoje, ao contrário, os portugueses são confrontados com um número crescente de estrangeiros com os quais têm de conviver. É sem dúvida um tema que tenderá a tornar-se central na disputa política. No debate dos direitos humanos e de cidadadia. Nas abordagens sociológicas. Sei que tem sido um tema debatido com intensidade na blogofera. Ninguém pense que existe uma qualquer saída radical para a questão da imigração. Tema a revisitar em breve.