JOÃO CRAVINHO - pelos seus 80 anos

Decorreu o fim de semana passado um almoço de homenagem ao Eng.º João Cravinho ao qual, por razões pessoais, não pude comparecer. Nessa homenagem devem ter coexistido diversos grupos de pertença que resultam da mundo vivência do homenageado.

O Eng. º João Cravinho é uma personalidade do mais alto gabarito, no plano humano e moral, possuindo uma qualificação técnico-científica do mais alto nível. O Eng.º João Cravinho, com o qual já tive a honra de trabalhar, pertence ao escol dos homens públicos portugueses.

Aqui deixo a minha homenagem pessoal a um cidadão do mundo, de parte inteira, a que todos nós, os que trabalharam ou com ele conviveram, muito devemos na nossa formação pessoal e profissional, de democratas e homens livres. Haja saúde!

(Na fotografia, tirada por António Pais no almoço de "extinção do MES", realizado em 7 de outubro de 1981, surgem José Manuel Galvão Teles, Francisco Soares, César de Oliveira e João Cravinho.)

IMPOSTOS

Os estados só podem lançar impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e os do capital. Ambos assumem formas e hierarquias diversas, desde o rendimento dos sem trabalho, em regra igual a 0, aos rendimentos dos CEO das grandes multinacionais que atingem altos valores, inimagináveis para o cidadão comum, aos lucros das empresas e aos rendimentos de bens imobiliários e mobiliários. O assunto da desigualdade social, no qual a fiscalidade desempenha um papel central, está estudado ao detalhe em obras publicadas por insignes académicos e investigadores e, recentemente, li uma delas: "O Capital no Século XXI", de Thomas Piketty. Para dizer que só em séries longas são percetíveis mudanças significativas no efeito das politicas fiscais, ou seja, salvo em momentos de rutura (como aquando da eclosão de uma guerra), de um ano para o outro as mudanças na fiscalidade serão sempre de impacto reduzido. Mas existem tendências que associam os governos de esquerda a politicas de alívio relativo da taxação do rendimento do trabalho (salvo os rendimentos mais elevados)e a taxarem mais os rendimentos do capital, caminhando os governos de direita, tendencialmente, no sentido inverso. Mas convém assegurar coerência, sejam os governos de direita ou de esquerda, não poupando parte dos rendimentos do capital em favor de outra parte, nem poupando os rendimentos do trabalho dos percentis mais elevados. Em suma, a arte da politica nesta matéria, como em todas, é a de encontrar os equilíbrios que não tornem a justiça fiscal numa frase vazia escondendo o esbulho da propriedade, obtida por meios honrados, nem impedindo a justa remuneração do trabalho, em termos líquidos. Caso contrário, ou seja, sem a justa ponderação e equilíbrio no desenho e aplicação das politicas fiscais, ficaremos todos mais pobres.

Recato e prudência

A sensação que, por vezes, sinto de se apertar o cerco em torno dos valores nos quais fui educado. Não que esses valores sejam puros, e intocáveis, mas por permitirem, sem guerras, mostrar a superioridade da vida democrática, preservando a liberdade e a paz. Vem isto a propósito de discursos públicos proclamando virtudes que deveriam manter-se privadas e de mortes das mais sortidas qualidades que, de diversas formas, me tocam fundo. As instituições que zelam, em democracia, pelo cumprimento da lei devem guardar o seu prestígio e honorabilidade defendendo-se dos seus protagonistas quando estes rompem os deveres do recato e da prudência através da divulgação pública do teor de suas tarefas, mesmo de forma subliminar, ou dos seus estados de alma. Pois como se sentirão os cidadãos defendidos se se tornar dominante a ideia de que a justiça assentou arraiais nas televisões, nas redes sociais e nas páginas dos jornais?

ESPANHA

Hoje a Espanha, a 4ª potência da UE, a par da Itália, viu goradas as expetativas da formação de um governo saído das últimas eleições. Pode acontecer ainda o milagre de uma alternativa para a qual será necessário uma, nunca antes vista, capacidade negocial da liderança do PSOE. Em Portugal a liderança de António Costa, é reconhecido por quase todos, foi capaz de criar uma solução de governo que um ano atrás ninguém julgaria viável. Pois como não há homens divinos pode acontecer que em Espanha ainda seja possível uma solução sem novas eleições legislativas, que seriam as terceiras em menos de um ano. Para dizer que, salvaguardas as diferenças gritantes entre Portugal e Espanha, é essencial acreditar que, em democracia, sempre existem soluções no quadro do funcionamento do regime e, em última instância, a realização de eleições que, no caso, seria vantajoso evitar. Pode ser que aconteça o milagre ...