.
sexta-feira, novembro 23
quinta-feira, novembro 22
DE REGRESSO À DGI
Começam a levantar-se vozes contra a gestão da DGI, pouco a pouco, de forma organizada e insidiosa, oriunda de vários quadrantes, muitas vezes com razão. Mas o curioso é que nunca é evocado o nome de Paulo Macedo, o laureado ex- Director Geral, que afinal parece não ter deixado uma herança tão promissora como os seus evocados méritos anunciavam.
.
Os meus receios confirmam-se como se pode ver, hoje, no editorial do "Público", sob o título genérico "A extorsão fiscal": "A administração fiscal converteu-se numa organização cujo principal objectivo é gerir com eficácia um aparato burocrático e legislativo dedicado a extorquir dinheiro aos cidadãos". Manuel Carvalho
.
.
Estive a ler, com mais detença, o editorial de Manuel Carvalho, hoje dado à estampa no Público, e ainda fiquei mais preocupado. Não com a denúncia dos excessos, erros e derivas do fisco mas com o facto do editorialista desferir um ataque ao governo referindo, por exemplo, que “A propalada “eficiência fiscal” que o governo gosta de alardear não passa de meia verdade …” ou que “Chegou, no entanto, o momento em que este ambiente que nos transforma a todos em potenciais criminosos ou em presumíveis autores de fraudes tem que ser questionado”, culminando com a habitual referência aos “sinais de autoritarismo e de intolerância …” do governo!
O editorialista não se refere uma única vez, ao longo da sua diatribe contra a política fiscal do governo, aos momentos gloriosos, tantas vezes invocados, desde 2003 até Agosto passado, da gestão do Dr. Paulo Macedo, que mais parece ter ascendido ao céu do que recolhido à casa mãe, ou seja, ao BCP.
Não duvido das boas razões da crítica à administração fiscal, o que me espanta é que, de um mês para o outro, a gestão do fisco se tenha transformado num inferno quando antes era apresentada como o paraíso na terra. E no meio deste turbilhão de indignações de última hora é como se o Dr. Paulo Macedo nunca tivesse existido. Alguém que me explique o mistério!
.
Nicolau Santos, no Expresso, confirma a minha percepção acerca da campanha de descredibilização do combate à fraude e evasão fiscal, ou seja, aos limites que se pretende impôr a esse combate. Pois, a propósito das afirmações do Sec. de Estado Amaral Tomaz acerca da fuga ao fisco das grandes empresas, lá vem a referência “ à forma arrogante e autoritária com que a administração fiscal está a tratar os contribuintes (ver os artigos de Manuela Ferreira Leite e de Miguel Gouveia no Expresso da semana passada, as declarações dos fiscalistas Fernandes Ferreira e Ortigão Ramos, bem como o relatório arrasador da Provedoria da Justiça sobre as práticas da actuação da Direcção Geral de Impostos).”
Mais uma vez nem uma referência ao Dr. Paulo Macedo! Mas, pergunto eu, quantos anos esteve à frente da DGI o Dr. Paulo Macedo? Quem o nomeou em primeira mão? Quem elogiou a sua acção de gestão até à exaustão? Quem lhe atribuiu o Prémio Gente? Afinal quem é o responsável pelas práticas que agora são arrasadas pelo relatório da Provedoria? Como é possível rasurar o nome do Dr. Paulo Macedo da campanha em curso? Quais as verdadeiras motivações desta campanha?
.
MORREU MAURICE BÉJART
Béjart por Philippe Pache
Morreu Maurice Béjart. Soube por aqui e também não esqueço este acontecimento, curiosamente, ou talvez não, coincidente com tantos outros que anunciavam o fim da ditadura em Portugal.
Morreu Maurice Béjart. Soube por aqui e também não esqueço este acontecimento, curiosamente, ou talvez não, coincidente com tantos outros que anunciavam o fim da ditadura em Portugal.
Um criador de excepção e a beleza não tem explicação.
.
.
quarta-feira, novembro 21
terça-feira, novembro 20
AS INUNDAÇÕES DE NOVEMBRO DE 1967
No contexto da descrição sucinta dos últimos dois anos de Salazar à frente do governo de Portugal, no livro “ a história da PIDE”, Irene Flunser Pimentel – Circulo de Leitores/Temas e Debates, descreve-se um acontecimento marcante sobre o qual passam, nos próximos dias, 40 anos:
“O dia 25 de Novembro de 1967 foi marcado por chuvas diluvianas, em Lisboa e arredores, que causaram centenas de mortos, não sendo divulgada na imprensa a magnitude do desastre nem o número de vítimas. Muitos estudantes de Lisboa mobilizaram-se para ajudar as populações, apercebendo-se, nesse contacto, das terríveis condições em que viviam muitos portugueses. Entretanto, tinha havido no seio do regime o caso dos ballets roses, conforme noticiou, em Dezembro, o jornal inglês Sunday Telegraph.”
Participei numa das brigadas de estudantes que acorreu em apoio às populações dos arredores de Lisboa. Coube-me, com partida do Instituto Superior Técnico, desembarcar, se não erro, em Alhandra no meio de um ambiente desolador de destruição e morte. Lembro a complexa operação logística e as pás a remover a lama que engolira ruas e casas. O regime surpreendido pelas dimensões do desastre e pela prontidão da acção politico/solidária dos estudantes não foi capaz de suster o movimento.
Foi, certamente, este um dos mais significativos actos simbólicos que assinalou o início do fim da ditadura. Pouco tempo depois, em Fevereiro de 1968, Mário Soares foi preso, deportado e sujeito a residência fixa em São Tomé e Principe. Em 7 de Setembro de 1968 Salazar foi operado a um hematoma, após a queda da cadeira e, “no dia 17, após convocar uma reunião do Conselho de Estado, o Presidente ra República anunciou que iria nomear novo presidente do Conselho de Ministros. Dez dias depois, informou que, “atormentado entre os seus sentimentos afectivos de gratidão”, decidira exonerar Salazar e nomear Marcelo Caetano” [pag. 184]
Confesso que tinha perdido a noção exacta da cronologia destes acontecimentos e fiquei surpreendido com a proximidade entre as grandes inundações de 25/26 de Novembro de 1967 e o mês de Setembro de 1968 que marca o fim político do ditador.
.
segunda-feira, novembro 19
domingo, novembro 18
BÉLGICA/KOSOVO
Interessante a necessidade do povo sair à rua pela causa da unidade nacional. Estamos a falar da Bélgica, sem governo vai para quase meio ano. Ou melhor com um governo de gestão. O Kosovo foi às urnas, vai formar governo e declarar-se independente. A Bélgica, sede política e administrativa da União Europeia, foi às urnas e não consegue formar governo. A Europa move-se, redopia e confronta-se com a sua diversidade. Se a democracia não sucumbir é um sinal de vitalidade. Mas há nuvens escuras no horizonte. Fotografia: Le Soir.
sábado, novembro 17
sexta-feira, novembro 16
quinta-feira, novembro 15
VERDADES
Fotografia daquiO Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros – Ministros, Secretários de Estado, Secretários-Gerais, Directores-Gerais, etc... não vão incomodar-se com a manchete do “EXPRESSO” sobre a furia digitalizadora de um Ministro da Defesa nas vésperas de largar o cargo?
.
TERREIRO DO PAÇO
Este é um tema recorrente da gestão da cidade de Lisboa. Parece mentira mas é verdade: o Terreiro do Paço é um es-paço demasiado grande. O Marquêz de Pombal mandou reconstruir Lisboa, após o terramoto de 1755, com visão de futuro. Mas o futuro não se deu bem com a visão do Marquêz.
Ali está aquela Praça, fronteira ao majestoso Tejo, delimitada por edifícios de porte bastante apreciável, como tantas outras Praças nobres nos centros históricos das cidades, por esse mundo fora, vazia ou falsamente preenchida de animação.
Para o Terreiro do Paço ninguém é capaz de forjar um conceito arrojado que lhe dê vida, tornando-o visitável, transformando-o num centro de atracção cosmopolita. Não vou cometer o suicídio de avançar com ideias à toa. Mas basta que os especialistas sejam chamados a apresentar propostas e haja dinheiro para as concretizar. Aos curiosos que tenham viajada um pouco pelo mundo basta puxarem pela memória.
Quantas praças fascinantes, plenas de actividade económica, com acessibilidades, lugares e eventos interessantes para visitar, gente enchendo as esplanadas e animação cultural, são a imagem de marca de tantas cidades. O Terrreiro do Paço, com o Tejo ali tão perto, vai continuar agonizante?
.
quarta-feira, novembro 14
PIDE - "A INFORMAÇÃO E OS INFORMADORES"
Ainda a propósito da PIDE e do livro “a história da PIDE”, de Irene Flunser Pimentel, interessou-me, particularmente, o Capítulo XI: “A Informação e os Informadores”. Trata a autora, neste capítulo, da “realidade desse mundo de denúncias que manchou o século XX e faz hoje parte da história portuguesa.”O número de informadores não é apresentado pois “a DGS destruiu um ficheiro onde era feita a correspondência entre os pseudónimos usados pelos informadores e a sua identificação real”. No entanto tudo parece apontar, segundo diversas fontes, para um número nunca inferior a 20 000. Não vou entrar na pungente similitude entre muitos dos comportamentos do sub mundo da denúncia anónima durante a ditadura e em plena democracia.
Quero simplesmente referir o facto de ter encontrado, neste capítulo, duas situações curiosas às quais me encontro, indirectamente, associado . A primeira vem ao caso a propósito da infiltração, nos anos 70, de um tal Viseu em organizações da extrema esquerda, entre elas a União Revolucionária Marxista Leninista (URML), tendo aquele Viseu prestado informações “acerca do militante Joaquim Luciano, também denunciado por Francisco Cabedal (…)” [pag. 331]. Ora eu próprio acompanhei muito de perto, num determinado período, o referido Luciano em inúmeras e continuadas “actividades subversivas”, em particular, na área cultural. Deveria ser o resultado de uma espécie de aliança entre o embrionário MES e a URML . Mas nunca supus que o Luciano tivesse tanta importância para que a PIDE exercesse sobre ele tão apertada vigilância.
A outra referência, a pag. 336, surge nos parágrafos que a autora dedica aos informadores do meio estudantil. Não me espanta que se refira nestes termos à sua actividade na faculdade que, por acaso, eu próprio frequentava: “Mas os informadores mais prolixos no meio estudantil foram os do ISCEF, que assinavam por “Glória e Vera Cruz”, eram dois irmãos de Aveiro , estudantes finalistas em 1973, que recebiam, cada um , 1 000$00 pelos serviços prestados. Em 12 de Janeiro de 1968, enviaram à PIDE um relatório acerca de uma reunião de alunos no decorrer da qual um deles apanhara “discretamente” um papel que tinha sido trocado entre os estudantes Serras Gago, Alberto Costa [o actual Ministro da Justiça] e Júlio Dias. Em Abril de 1969, “Glória e Vera Cruz” informaram que os representantes da Academia de Lisboa na Comissão Nacional dos Estudantes Portugueses eram Alberto Costa, Arnaldo de Matos e Carlos Pimenta ”. [Digo eu: uma verdadeira aliança PCP/MRPP].
Neste passo, numa nota de rodapé, são referidos outros nomes referenciados na pasta 212, ISCEF 1968/69: “Horácio Faustino, Cordovil [qual deles, Xico ou João?], João Isidro, Horácio, António Manso, Jofre Justino, Quim Zé, Gavião, Emanuel [o actual Secretário de Estado Orçamento?], Coelho e Pratas.” Parece que estou a vê-los!
In “ a história da PIDE”, Irene Flunser Pimentel – Circulo de Leitores/Temas e Debates
.
terça-feira, novembro 13
PIDE - ABORDAGENS
O passado em discurso directo acerca d´A História da PIDE, de Irene Flunser Pimentel – aprofundando a matéria.
.
PIDE - TRÊS MILHÕES DE FICHAS INDIVIDUAIS
A leitura de “a história da PIDE”, mesmo para quem já conheça alguns aspectos centrais da sua realidade, não deixa de ser impressionante. Publicarei alguns sublinhados de leitura. O primeiro mostra como a polícia política da ditadura perseguia uma parte muito significativa da população portuguesa.“Os arquivos foram uma peça fundamental da estrutura informativa da polícia política, embora em 1961 a PIDE apenas tivessa um arquivo geral, denominado Serviço Reservado (SR). Depois, Álvaro Pereira de Carvalho reorganizou o Arquivo Geral (AG), que, em 1974, tinha cerca de três milhões de fichas individuais, correspondentes a um milhão e duzentas mil pessoas, cada uma com três secções, que remetiam para o processo-crime, para os boletins de informação e para os processos directamente políticos.”
In “ a história da PIDE”, Irene Flunser Pimentel – Circulo de Leitores/Temas e Debates
.
segunda-feira, novembro 12
domingo, novembro 11
O PAPA E A IGREJA CATÓLICA EM PORTUGAL
As notícias acerca do discurso do Papa aos Bispos portugueses na visita em epígrafe causou muita perplexidade. Toda a gente se interroga acerca do sentido das palavras do Papa que apontam, de forma explicita, críticas à acção e organização da Igreja Católica em Portugal.
É interessante fazer a leitura desse discurso à luz das declarações criticas oriundas dos meios da Igreja Católica, e mesmo de Bispos, ao governo português antecedendo esta visita. Afinal a campanha contra o governo, a propósito da Concordata, apesar de todos os problemas, parece ter sido apenas uma cortina de fumo.
Algo vai mal no Reino da Igreja Católica portuguesa. Julgo não ferir a susceptibilidade de ninguém se traduzir a mensagem do Papa aos bispos portugueses com uma só palavra: ORGANIZEM-SE!
Aqui ficam dois excertos significativos do discurso do Papa:
(…) Neste longo peregrinar, a confissão mais frequente nos lábios dos cristãos foi falta de participação na vida comunitária, propondo-se encontrar novas formas de integração na comunidade. A palavra de ordem era, e é, construir caminhos de comunhão. É preciso mudar o estilo de organização da comunidade eclesial portuguesa e a mentalidade dos seus membros para se ter uma Igreja ao ritmo do Concílio Vaticano II, na qual esteja bem estabelecida a função do clero e do laicado, tendo em conta que todos somos um, desde quando fomos baptizados e integrados na família dos filhos de Deus, e todos somos corresponsáveis pelo crescimento da Igreja.
(…)
À vista da maré crescente de cristãos não praticantes nas vossas dioceses, talvez valha a pena verificardes «a eficácia dos percursos de iniciação actuais, para que o cristão seja ajudado, pela acção educativa das nossas comunidades, a maturar cada vez mais até chegar a assumir na sua vida uma orientação autenticamente eucarística, de tal modo que seja capaz de dar razão da própria esperança de maneira adequada ao nosso tempo» (…)
.
ARTE LISBOA
Ontem numa visita à Arte Lisboa deu para ver muita pintura. Impressionou-me, em particular, um trabalho de Ana Vidigal no âmbito dos Project Rooms – Trabalhos Experimentais. Trata-se de uma instalação representando um quarto ligado a uma história da própria família construída em torno de memórias, fotográficas e epistolares, da participação de um familiar próximo na guerra colonial. Simples, inesperado e comovente.
.
sábado, novembro 10
INIMPUTÁVEL
Já toda a gente percebeu que o Dr. Portas é inimputável [“que é irresponsável pelos seus actos”]. Pergunto à boa maneira dos usos da nossa época: se ninguém investiga para que serve a notícia?
.
sexta-feira, novembro 9
TRÊS LIVROS
Compro menos livros mas leio mais livros. Deixei ao longo dos tempos muitas leituras incompletas. Caminho às avessas. Leio e releio que é quase o mesmo que o ler original. Espanto-me com as sensações da releitura. Chego a duvidar que leio o já antes lido. Mas tenho a certeza pois, na maioria dos casos, sublinho e anoto os livros.
No entanto, entre ontem e hoje, chegaram a minhas mãos três novos livros. “Toda a Poesia”, de Ferreira Gullar, uma prenda à muito esperada, merecedora, a seu tempo, de comentário autónomo; “O Sonho mais Doce”, de Doris Lessing, pois nunca a li e a atribuição do Nobel me espicaçou e “a história da PIDE”, de Irene Flunser Pimentel, porque sim, basta este sub título, a páginas 335: “Informadores do meio liceal e estudantil (anos 60)”
.
quinta-feira, novembro 8
CONTRIBUINTE SOFRE
David SeymourOntem à tarde corria uma reunião na mesa em minha frente. Incomoda? Nada! De repente soa o sinal de mensagem no computador da minha colega. Numa pausa ela vai lê-lo e oiço uma exclamação fora de contexto. Após a reunião venho a saber a razão:
"Exma. Senhora fulana de tal, contribuinte nº tal:
Estão em curso nos serviços de Finanças da DGCI, autos de execução fiscal para a cobrança coerciva de dívidas fiscais apuradas em seu nome.”
(…)
“A penhora do bem já determinada, produzirá eficácia externa, em princípio após o dia 20 de Novembro, decorrendo até lá os procedimentos preparatórios internos.”
(…)
Parágrafo final: “Caso entretanto tenha regularizado a dívida, solicito que considere a presente mensagem sem efeito.” [Data e hora da comunicação: 7/11/2007 – pouco depois das 14 horas]
Pânico. Acalmo a contribuinte com palavras de contida comiseração perante tamanha ameaça. Ainda por cima, ao contrário do prometido, não foi possível “consultar o (s) elemento (s) do processo de execução fiscal instaurado (s)” no sistema informático da DGI.
Hoje pela manhã tomo conhecimento das diligências pessoais da contribuinte junto da Repartição de Finanças na qual não foi encontrado registo de qualquer dívida. Busca, mais busca e nada. Soube que, entretanto, no mesmo dia, pelas 20 horas e qualquer coisa, tinha chegado uma nova comunicação do seguinte teor:
“Foi enviada para o seu endereço electrónico uma mensagem solicitando o pagamento de uma dívida, em cujo processo haviam sido efectuadas diligência de penhora.
Verifica-se, porém, que a dívida em referência está regularizada, pelo que, tal como consta da parte final dessa mensagem, solicitamos que a considere sem efeito."
Informamos ainda que as diligências de penhora que haviam sido efectuadas foram canceladas logo que ocorreu o pagamento.” [data e hora da comunicação: 7/11/2007 – 20,20 horas].
Conclusões breves:
A administração fiscal envia para os contribuintes intimações de “penhora para pagamento de dívidas”, através de processo automático, sem acautelar nem a real situação das referidas dívidas, nem o histórico dos contribuinte na sua relação com o fisco;
O contribuinte cumpridor é intimado, tal como o incumpridor, sofrendo a correspondente pena psicológica além da inevitável sanção social pela fama de relapso;
Neste caso a administração fiscal emitiu duas comunicações sucessivas, de sinal contrário, com poucas horas de diferença, sendo que, na segunda, emenda o erro, omitindo a data da regularização efectuada alguns anos atrás, e nem sequer se dá ao luxo de pedir desculpa ao contribuinte.
Em conformidade, apesar de muito contrariado, tenho que dar razão ao Dr. Portas. Era mesmo o que me faltava!
.
Subscrever:
Mensagens (Atom)