Laetitia Casta
A Resolução que identifico e reproduzo, na íntegra, no IR AO FUNDO E VOLTAR, no que respeita ao Ministério do Trabalho, confirma a decisão, a que me refiro no artigo “A Verdade de uma Reforma”, a propósito do INATEL. Para que conste e conhecimento de todos os interessados.
DR 79 – Série I – B – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006 de 21 de Abril de 2006 – Aprova o Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado.
A Resolução que identifico e reproduzo, na íntegra, no IR AO FUNDO E VOLTAR, no que respeita ao Ministério do Trabalho, confirma a decisão, a que me refiro no artigo “A Verdade de uma Reforma”, a propósito do INATEL. Para que conste e conhecimento de todos os interessados.
DR 79 – Série I – B – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006 de 21 de Abril de 2006 – Aprova o Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado.
“e) Deixarão de integrar o MTSS, saindo da administração central do Estado:
ii) O Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P. - INATEL, sob a forma de fundação de direito privado e utilidade pública;”
(Agradecimentos ao TeoDias com ilustração para despistar a aridez do assunto.)