sexta-feira, março 15

UMA VITÓRIA DE TODOS

O Plenário da Assembleia da República agendou hoje, dia 15 de março, a votação final global da Lei de Bases da Economia Social (LBES) que reforçará a consagração no nosso ordenamento jurídico do sector da economia social objecto da actividade da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES). Trata-se de um acontecimento da maior importância para o reconhecimento legal do sector da economia social em Portugal com o qual a CASES m...uito se congratula felicitando todos os grupos parlamentares. O facto de ter recolhido, em sede da Comissão da Segurança Social e Trabalho da AR, o voto favorável de todos os partidos reforça o significado desta aprovação no plano político. Após a sua entrada em vigor abrir-se-á um período de reforma da legislação ordinária do sector. Trata-se, além do mais, de um sinal dado a toda a comunidade de que é possível, em democracia, com base no diálogo, estabelecer consensos favoráveis ao desenvolvimento do país. A lei de bases da economia social portuguesa é a segunda, a nível de um estado nacional, a seguir a Espanha.

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