"Tratado Reformador" - Lisboa - Outubro de 2007

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Foi hoje disponibilizado o projecto do “Tratado Reformador” da União Europeia que, ao que informa a Presidência portuguesa, foi objecto de acordo técnico entre os 27 países membros. A propósito do tema escrevi, recentemente, dois artigos que podem ser lidos aqui e aqui.

Volto ao assunto, de forma breve, para sublinhar a importância do facto político, em si mesmo, de ter sido possível chegar a um entendimento de princípio acerca do teor do presente Tratado, certamente com salvaguardas e concessões mútuas, entre todos os países e, em particular, em benefício das pretensões da Inglaterra e da Polónia.

Mas, de forma realista, mais vale ter um Tratado que guarde o essencial do espírito da União Europeia, considerando a sua composição actual a 27 países, do que tornear esta nova realidade geo-estratégica condenando a UE à estagnação senão mesmo a um futuro declínio político.

Aproxima-se, pois, o dia em que os críticos do governo – quer os que clamam da sua geral incompetência quer os que sempre desvalorizaram as dificuldades da celebração de um acordo europeu em torno do futuro Tratado de Lisboa – tenham que mudar de estratégia. O PSD já preparou o terreno para essa mudança da forma mais radical possível, ou seja, mudando de líder.

Caso o Tratado seja aprovado, na data prevista, a questão politicamente relevante que ficará em aberto é da fórmula a adoptar para a sua ratificação pelos Estados, ou seja, para simplificar, a questão da realização, ou não, de referendos nacionais.

Por mim continuo a defender que, em Portugal, se deveria realizar, pela primeira vez, um referendo acerca da questão da integração do país na UE. É esse o compromisso político do governo, vertido para o seu programa, e o seu não cumprimento só poderá fundar-se em razões de excepção que carecem se ser muito bem explicadas aos portugueses.

A este propósito apetece-me citar Maquiavel em “O Príncipe”: “Não há nada que torne um príncipe tão estimado como concluir com êxito grandes e magnânimas empresas e dar exemplos dignos de ficarem na memória”.

Seja qual for o desenlace desta questão – desde que o governo não se
“esqueça” de explicar o que tiver que ser explicado – a assinatura do novo Tratado, em Lisboa, será um momento crucial na abertura de um novo ciclo político, que antecede as eleições legislativas de 2009, abrindo o caminho para uma nova vitória eleitoral do PS.

A natureza política dessa vitória e a sua dimensão eleitoral são outras questões que a seu tempo virão a talhe de foice.

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