Debe HaleA Quercus considerou hoje "estranhíssimo" que o Supremo Tribunal Administrativo tenha dado luz verde à co-incineração na cimenteira da Arrábida, alegando tratar-se de um processo que está marcado por uma "total falta de transparência".
A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, considerou hoje "negativa" a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de viabilizar a co-incineração no Outão, sublinhando que a autarquia admite a possibilidade de interpor recurso contra a decisão.
Desculpem o desabrimento: a Quercus, organização ambientalista, está a insinuar que o Supremo Tribunal Administrativo produz acórdãos por encomenda do poder político ou, para ser mais preciso, do governo? E caso o acórdão fosse de sentido contrário? Não seria melhor respeitar a independência dos tribunais mesmo discordando das suas decisões?
E a Sra. Presidente da CMP vai recorrer para que instância judicial? Para o Tribunal Constitucional? Para as instâncias europeias? Conclusão pura e dura: o governo, ao que tudo indica, ganhou a longa batalha da co-incineração!
Ao mesmo tempo um juiz português é eleito Presidente do Tribunal de Contas Europeu.
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