Hoje ao abrir o “Expresso” confrontei-me com “a mais estúpida das medidas” que podem ser tomadas em democracia. A manchete anunciava que a militante do PSD, Manuela Ferreira Leite, tinha sido “eliminada”da lista de militantes com acesso ao Congresso. Convidada a encabeçar uma lista de delegados ao Congresso de Novembro próximo foi depois eliminada por, pasme-se, falta do pagamento das quotas.
Descontando os aspectos pitorescos da manobra do aparelho partidário sobra mais um grave situação (não já um indício) de efectiva liquidação política das vozes potencialmente incómodas à actual direcção política do PSD. Salvo o devido respeito, a ser verdade o que o “Expresso” anuncia, o PSD está a adoptar, perante os seus adversários, internos e externos, os métodos próprios dos partidos únicos das democracias populares e do partido único da nosso velha e, para alguns, saudosa democracia orgânica representada pela “União Nacional”, ou sejam, os métodos das ditaduras.
O desaforo já ultrapassa o género da comédia para ameaçar transformar-se numa tragédia.
A propósito do episódio lembrei-me de um artigo que, em tempos, escrevi acerca da célebre frase da Dra. Manuela Ferreira Leite, enquanto titular da pasta das finanças, referindo-se ao congelamento das admissões de pessoal e de renovações de contratos na administração pública como “a mais estúpida das medidas” que algum dia ela própria tinha tomado.
Na altura hesitei na sua publicação e, após a minha exoneração de Presidente do INATEL, resolvi, de vez, não o publicar. Primeiro porque achei, ingenuamente, que podia prejudicar a aprovação das medidas excepcionais que, de boa fé, propus para minorar os prejuízos que aquela medida acarretaria para o INATEL, e depois porque considerei que a sua publicação tinha perdido oportunidade.
Soube entretanto que o bloqueio à aprovação da proposta, contendo aquelas medidas de contratação de pessoal para o INATEL, a título urgente e excepcional, que só a Ministra poderia aprovar, irrepreensivelmente instruído, justificado e apresentado em tempo útil, tinha sido autorizado, imagine-se (!) no dia 5 de Fevereiro de 2003. Exactamente no dia seguinte ao da minha exoneração. Uma estranha coincidência!
É esse artigo, nunca publicado, que, a propósito desta manchete do “Expresso”, por conter algumas informações interessantes acerca da minha gestão daquele Instituto, agora divulgo. Tal gesto pode, paradoxalmente, ser entendido, hoje, como um acto de solidariedade para com a Dra. Manuela Ferreira Leite, com cuja política quase sempre discordei mas que dificilmente alguém poderá acusar de incoerência. É essa coerência e coragem que explica este acto inqualificável.
Nem por ser uma destacada militante e dirigente do PSD os seus adversários podem tolerar e deixar passar em claro estas situações anómalas numa democracia política madura. Salvo se quisermos todos, de forma acéfala e cobarde, contribuir para o definitivo declínio do regime democrático. O artigo a que me refiro pode ser lido no IR AO FUNDO E VOLTAR.
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