sábado, novembro 25

LUÍSA MESQUITA

1 comentário:

Anónimo disse...

Direitos humanos: hipocrisia ou mudança?
Para uns, foi uma demonstração de propaganda política totalmente dissociada da realidade. Para outros, uma tentativa de mostrar à comunidade internacional uma nascente preocupação com os direitos individuais. O que quer que se fale sobre o assunto, o fato é que o governo da China encerra amanhã uma polemica exposição/seminário sobre o avanço na protecção aos direitos humanos no país sob a acusação de deixar de fora os sem-voz, ou seja, aqueles chineses mais pobres em nome dos quais este tipo de evento é realizado.
Com o objectivo de "promover e salvaguardar o direito do povo à vida e ao desenvolvimento", o governo chinês, nesta semana, um seminário e uma exposição sobre os direitos humanos no país para cerca de 100 representantes de 20 países. Numa nação onde os dissidentes, de um modo geral, são não apenas presos, como impedidos de ver seus advogados antes e durante o julgamento, e onde conceitos como liberdade de expressão e de religião são, na prática, inexistentes, o encontro pode parecer uma piada.
Prova disso é que muitos chineses acusaram o governo de impedir a participação de representantes legítimos da sociedade civil — como chefes de comités locais ou parlamentares de assembleias distritais — nas grandes discussões do seminário. Policiais à paisana estariam impedindo a entrada de pessoas que não foram previamente autorizadas a entrar no local para evitar distúrbios.
— Eles não vão nos deixar entrar. Vão deixar estrangeiros entrar, mas parece que não vão deixar nenhum chinês entrar — disse um desempregado de sobrenome Jia, que mora em Pequim, à agência de notícias Reuters na quinta-feira, após ter sido impedido de entrar na exibição.
O governo da China vem tentando mostrar preocupação no campo dos direitos humanos, mas o fato é que nunca, nos últimos aos, os dissidentes foram tão perseguidos no país. Na segunda-feira, por exemplo, o Departamento de Estado dos EUA divulgou um relatório em que condena a falta de liberdade religiosa no país. De fato, o governo da China admite apenas o funcionamento de religiões que se submetam ao controle do Partido Comunista. Mas os chineses negam esta imposição e consideram o relatório americano "uma rude intervenção nos assuntos internos de outro país, além de ignorar o que ocorre hoje na China".
No entanto, há quem veja avanços, como o secretário de Direitos Humanos do Brasil, Paulo Vannuchi.
— Eu seria leviano se quisesse discutir o histórico da relação entre o governo chinês e a protecção aos direito humanos na China hoje — afirmou Vannuchi. — Mas o fato é que a simples realização de um seminário e de uma exposição como estes em solo chinês já pode ser considerado um indicativo de que algo está acontecendo em relação ao quesito direitos humanos na China.
Vannuchin está parcialmente correcto. No último domingo, o vice-Procurador Geral da China, Wang Zhenchuan, causou espanto ao pedir, sem medo de censura, que a protecção dos direitos de pessoas suspeitas de crimes seja garantida nos interrogatórios feitos pelo governo de Pequim. A declaração foi uma discreta, porém surpreendente condenação ao uso da tortura como instrumento de obtenção de informações na China, prática disseminada em todo o país.
— Praticamente, todo o veredicto equivocado da Justiça chinesa nos últimos anos
tem a ver com interrogatórios realizados de forma irregular — afirmou Wang.
— É responsabilidade de todos o respeito e a protecção ao desenvolvimento dos direitos humanos — afirmou Dong Yunhu, vice-presidente da Sociedade Chinesa para o Estudo dos Direitos Humanos, a anfitriã do evento. Pode ser. Mas este tipo de declaração ainda é uma atitude isolada e atípica para um governo autoritário como o de Pequim, onde os dissidentes e descontentes são presos e isolados, na maioria das vezes sem direito a advogados. E onde manifestações individuais, inclusive a criação de blogs na Internet, são estritamente controladas pelo governo.
A exposição chinesa fala dos progressos da China no campo do direito individual,
comparando o país nos tempos do império, ou seja, antes de 1911, com os anos
após a Revolução Comunista, destacando os avanços em termos de bem estar social — acesso à alimentação e moradia — ou direitos específicos, como a participação de mulheres na política. Mas nada é falado sobre a falta de acesso da população à eleições para os governantes de províncias e do próprio país ou sobre a maneira como os opositores ao governo são isolados.