PACTOS

Laetitia Casta

Esta incursão em matéria política vem a propósito dos pactos de regime ou sejam no caso em apreço pactos entre o PS e o PSD o chamado bloco central formado pelos partidos dominantes em todos os poderes e interesses verdadeiramente relevantes na nossa sociedade e que representam aí uns 80% do eleitorado.

Pela minha parte gostaria de ver asseguradas duas condições para não ser obrigado a seguir o caminho de um amigo meu que já não vota desde 1975 e nem sequer tem cartão de eleitor. Qualquer delas é muito simples de executar pois ambas entroncam no mais puro senso comum.

Primeira condição: o governo socialista dispõe de uma maioria legitimada pelo voto popular. O governo que governe por si para que em tempo oportuno a sua governação possa ser democraticamente julgada.

Segunda condição: o governo que dialogue mas que restrinja os pactos de regime às situações absolutamente excepcionais. Governar é o que em regra os cidadãos pedem aos governos. Pactuar é o que menos os cidadãos pedem aos governos de maioria. Salvo se estiver em causa o próprio regime.

O pacto da justiça pode enraizar na segunda daquelas duas categorias de condições. A minha leitura desse pacto que me pode levar a aceitá-lo decorre do entendimento de que a actual situação da justiça em Portugal põe em perigo o regime democrático. Já tal me tinha querido parecer depois de tudo o que se viu e está a ver.

Resta saber, em primeiro lugar, se muitos daqueles que participaram na destruição da credibilidade da justiça serão mais decentes na execução do pacto que visa a sua salvação. Em segundo lugar quais as contrapartidas que terão sido negociadas logo que for conhecida a personalidade nomeada para Procurador-geral da república e conhecido o resultado da escolha do próximo presidente do supremo tribunal de justiça.

E ficamos por aqui pois é pelo menos estranho que os habituais pesquisadores de informação acerca das nomeações para altos cargos políticos não dêem à luz quaisquer listas nem hajam novas dos “jobs for the boys” reinando o mais profundo silêncio acerca da composição da nomenclatura do estado … mas sei que se passam coisas interessantes.

É bom que os políticos dos pactos de regime tendo à cabeça o primeiro ministro [e líder do PS] e o mais alto magistrado da nação [e destacada personalidade do PSD] entendam que na política como em tudo na vida para que hajam escolhas é preciso que hajam diferenças e não havendo diferenças então mais vale que não hajam escolhas … e como a democracia é o exercício por excelência das escolhas …

Além do mais este governo como qualquer outro tem um programa e dá pelo nome de socialista! … De vez em quando convém dar uma leitura ao dito programa e escutar o povo fora da quadratura do círculo dos poderes. Eu pela parte que me toca não votei no Dr. Cavaco para presidente e muito menos votei nele para primeiro-ministro.