"GUERRA CIVIL" NA JUSTIÇA?

Fernando Delgado

Tenho lido, e ouvido, nos últimos tempos, que o governo está a tomar medidas legislativas que impedem os jornalistas de pugnar pela defesa do interesse público. Alguns jornalistas dos mais letrados, e os seus patrões, entraram em estado de levitação afirmando, com as letras todas, que é uma nova ditadura que aí vem! Deu-me vontade de rir ... desculpem mas deve ser dos nervos ...

Pois são aqueles que se dedicam, como seu mister, a informar, sendo pagos para isso, que se não comprazem com as leis que lhes imporão limites à divulgação de certas informações, como por exemplo, o teor de escutas efectuadas em processos judiciais, que divulgam peças como o “Diário de uma Estrangeira” enquanto as autoridades com voz activa na matéria assobiam para o ar.

Arrumando livros nas estantes encontrei um opúsculo intitulado: “Declarações de voto sobre um contraprojecto de Lei de Imprensa (Do parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta e o projecto de Lei de Imprensa).” O que me sugeriu a descoberta, além de me trazer à memória nomes sonantes do antigo e do novo regime, foi que esta é uma discussão muito antiga e que, hoje, já ninguém se lembra o que se discutiu ontem mesmo que ontem tenha sido, literalmente, ontem.

Passou-me pelas mãos também uma edição do “Príncipe”, de Maquiavel, e nela reparei em dois sublinhados que resultaram, certamente, da minha primeira leitura: “Os homens são tão simples e tão obedientes às necessidades do momento, que quem engana encontra sempre quem se deixe enganar”. “Os homens, em geral, julgam mais com os olhos do que com as mãos, porque todos podem ver facilmente, mas poucos podem sentir.”

Aos raros homens e mulheres que podem sentir é que a sociedade deveria cometer a delicada tarefa de julgar outros homens e mulheres. Mas, no nosso país, a massificação do mister da justiça, ainda nos idos dos anos 70, deu “nozes a quem não tem dentes”.

E assim, a administração da justiça atingiu os píncaros da impotência, permitindo que sejam despejadas para a opinião pública peças de processos, informações e contra informações, insinuações e contra insinuações, enfim, o horror de, em cada caso que capte audiências, e "venda", acusação e defesa se digladiem na praça pública. Entretanto, pelos interstícios, vão-se fazendo uns ajustes de contas .... assim a modos de uma "guerra civil".

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