Laeticia CastaEscrevo a poucas horas da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2007.
Parece que ainda há comentadores que fingem não entender o que representa o chamado “ajustamento orçamental” a que Portugal está obrigado no contexto da sua integração plena na União Europeia (UE).
É necessário lembrar que o governo em funções herdou, dos governos de direita (Barroso+Santana) um deficit das contas públicas, em 2005, de 6,4% do PIB. Toda a gente, de bom senso, entende o esforço gigantesco que representa fazer baixar, em 3 anos, esse deficit de 6,4% para menos de 3%.
Os governos de direita que estiveram no poder, desde Março de 2002 até inícios de 2005 - o dobro do tempo que o governo PS leva de governação - apesar do discurso
social-cristão do humaníssimo Bagão Félix, não realizaram quaisquer reformas de fundo destinadas a promover o equilíbrio das contas públicas.
Não admira que alguns sectores da esquerda deixem perpassar uma profunda saudade pela governação da direita: o alvo era mais alvo e a política do “quanto pior melhor” era um “seguro de vida” para as corporações nas quais se inclui a burocracia sindical.
A eclosão das mais diversas formas de descontentamento a que temos assistido – de grupos sócio profissionais identificados – é a consequência da tomada de medidas, na sua maioria óbvias, que só pecam por tardias, destinadas a alcançar um objectivo, de interesse nacional, qual seja: deficits de 4,6% em 2006, de 3,7% em 2007 e abaixo dos 3% em 2008. [
se não erro].
Claro que 2009, em calendário normal, é ano de eleições legislativas. Os governos, e as maiorias que os suportam, não governam, certamente, para perder eleições.
O problema é que, contra todas as evidências de quem nada aprende com a história, não há outro caminho para o PS ganhar as próximas eleições legislativas senão o seu governo alcançar, no fim do mandato, o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, ser premiado pela retoma, mesmo que moderada, da economia.
Nos próximos anos as políticas reformistas só serão possíveis com governos de maioria socialista. Para ser directo, meço o tempo necessário em, pelo menos, dois mandatos de governo de maioria absoluta.
Não identifico a natureza das políticas reformistas, a que faço menção, pois elas são conhecidas de todos e estão descritas no programa eleitoral do PS e no do seu governo. Em súmula essas políticas são opostas às da esquerda tradicional, assentes na aversão à reforma do “estado social”, e às da direita política que, em Portugal, está ao serviço da direita dos interesses.
O programa político da esquerda tradicional defende, no essencial, o imobilismo do estado, o programa da direita política defende, de forma mais ou menos voraz, ou mais ou menos populista, a rapina do estado.
Os defeitos do PS, e do seu governo, são criticáveis mas, até ao presente, são suplantados pelo facto de as suas políticas enfrentarem com coragem e determinação, simplesmente, os desafios do que, no presente,
“tem que ser feito”. E, quer queiramos quer não, já não é nada pouco.
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PS –
Este é um escrito político que toma partido e para que não restem dúvidas aqui deixo o que escrevi, em 15 de Outubro de 2004, acerca da proposta de orçamento de estado, para 2005, elaborada sob a batuta do humaníssimo Bagão Félix, ministro das finanças – indicado pelo CDS/PP – no governo de coligação de direita. 
Uma Exposição de Livros, editados pelo Ministério da Educação, vulgo Feira do Livro, exclusivamente acerca de temas da educação, é a actividade a que tenho dedicado o meu tempo nos últimos dias. Presente no “Espaço Noesis” – Av. 24 de Julho – 140 C – até à próxima 6ª feira. Quando se abordam os temas da educação, com seriedade, apesar de todas as dificuldades e distorções, percebem-se os grandes avanços alcançados nesta área, em Portugal, nos últimos anos e que prosseguirão, certamente, no próximo futuro. 
