LIBERDADE-4

A liberdade religiosa existe em Portugal. As actividades das diversas confissões são livres. As suas tomadas de posição públicas não são censuradas nem sujeitas a qualquer limitação. Enquanto um semanário de referência como o Expresso faz manchete com uma falsa "iniciativa" do Dr. Santana Lopes ver ( causa nossa ) a comunicação social, em geral, silenciou o conteúdo de um importantíssimo documento como a Carta Pastoral que pode ser consultada na íntegra em Conferência Episcopal
CARTA PASTORAL
As preocupações sociais da Igreja Católica foram vertidas na Carta Pastoral da Conferência Episcopal, de 15 de Setembro de 2003, intitulada: "Responsabilidade Solidária pelo Bem Comum". Eis alguns extractos significativos:
"Pelo princípio da dignidade da pessoa humana, todos os seres humanos são iguais e solidários, todos têm o direito e o dever de participar na construção do bem comum da sociedade. Não se pode reduzir a existência humana a um mero individualismo, nem limitá-la a um simples colectivismo. Este princípio é fundamento dos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, e seu relacionamento recíproco. Além disso, é critério essencial para fundamentar todas as críticas às possíveis interpretações unilaterais desses princípios."

"Não se pode conceber um mercado livre sem limites. Tal é incompatível com os princípios orientadores da lei natural, da justiça social, dos direitos humanos e do bem comum, sempre afirmados pela doutrina social da Igreja. Um mercado assumido, na prática, sem qualquer limitação tem conduzido frequentemente à acumulação da riqueza por um pequeno grupo e, consequentemente, dando origem a fenómenos de opulência e de riqueza não solidariamente distribuída. Verificamos ainda um preocupante crescimento desmesurado e irresponsável do consumo e do endividamento, sem possibilidades de regularização, a par de um aumento de novas formas de pobreza, de miséria e de exclusão social.

A economia de mercado tem potencialidades para encorajar a criação de riqueza e para fazer crescer a prosperidade da comunidade, permitindo o combate à pobreza e à miséria. Esse objectivo só se consegue, e esperamos que a sociedade portuguesa evolua nesse sentido, quando se respeita a liberdade humana e o princípio da subsidiariedade, em união com o princípio da solidariedade. Na observância destes princípios é de louvar a iniciativa dos empresários que procuram a solidez das empresas do ponto de vista financeiro e estrutural.

O bom funcionamento do mercado requer um comportamento ético e a concretização de certos princípios éticos no quadro regulador e legislativo. Na afirmação do conceito de bem comum na nossa comunidade, cabe ao Estado distinguir e arbitrar entre exigências do mercado livre e do bem comum."