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Operadoras têm de revelar dados
"A ministra da Justiça, Celeste Cardona, anunciou hoje que os operadores de comunicações vão ser obrigados a facultar às autoridades policiais informações transmitidas através da Internet que sejam "úteis para a perseguição de criminosos".
"Com este projecto de diploma, que o Ministério da Justiça já tem pronto, vai ser possível aceder, com todo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias, às informações transmitidas através da Internet, através de suporte electrónico, e que sejam úteis para a perseguição de criminosos", disse hoje Celeste Cardona."
Compreendem-se os cuidados postos no anúncio. Mas ainda muito haverá por esclarecer acerca desta medida que surge num contexto em que os governantes estimam como populares as opções securitárias. A Comissão de Base de Dados já se pronunciou, se bem entendi, contra o princípio geral do fornecimento das comunicações transmitidas, via Internet, salvo no caso de tal fornecimento ser determinado por mandato judicial.
Ontem, em entrevista a Teresa de Sousa, publicada no Público Manuel Castells afirma "…os governos odeiam a Internet…Porque a Internet rompe o monopólio da comunicação e da informação sobre o qual esteve assente o poder ao longo da História….A Internet facilita o terrorismo, há que controlar o terrorismo, por conseguinte, há que controlar a Internet. É esta a imagem que querem fazer passar. …o fenómeno do terrorismo é muito importante mas é muito mais séria e mais grave a reacção histérica e interessada do Governo dos EUA e de outros governos, como o espanhol, ao problema. Os conservadores do mundo acreditam que encontraram uma forma de governar para sempre assustando a gente: a política do medo".
Concordo com Castells. O poder dos governos é posto em causa pela Internet. Mas é mais provável que a Internet vença os governos do que o contrário. Quanto aos criminosos é preciso persegui-los cumprindo a lei. Para isso basta que haja vontade política e leis justas que não ponham em causa a liberdade de comunicação e informação, essenciais ao funcionamento dos Estados Democráticos. Parece ser um pouco complicado técnicamente "abrir todas as cartas" que circulam no tempo da sociedade da informação. E haja quem nos assegure que os criminosos não tenham capacidade para manipular as decisões dos governos ou dos parlamentos. Basta ler os clássicos… Maquiavel, entre outros. Mais vale correr os riscos da liberdade do que usufruir dos "benefícios da segurança", sem liberdade. As tiranias não nascem "por obra e graça do espírito santo" mas pela acção de homens determinados e providenciais...
"Com este projecto de diploma, que o Ministério da Justiça já tem pronto, vai ser possível aceder, com todo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias, às informações transmitidas através da Internet, através de suporte electrónico, e que sejam úteis para a perseguição de criminosos", disse hoje Celeste Cardona."
Compreendem-se os cuidados postos no anúncio. Mas ainda muito haverá por esclarecer acerca desta medida que surge num contexto em que os governantes estimam como populares as opções securitárias. A Comissão de Base de Dados já se pronunciou, se bem entendi, contra o princípio geral do fornecimento das comunicações transmitidas, via Internet, salvo no caso de tal fornecimento ser determinado por mandato judicial.
Ontem, em entrevista a Teresa de Sousa, publicada no Público Manuel Castells afirma "…os governos odeiam a Internet…Porque a Internet rompe o monopólio da comunicação e da informação sobre o qual esteve assente o poder ao longo da História….A Internet facilita o terrorismo, há que controlar o terrorismo, por conseguinte, há que controlar a Internet. É esta a imagem que querem fazer passar. …o fenómeno do terrorismo é muito importante mas é muito mais séria e mais grave a reacção histérica e interessada do Governo dos EUA e de outros governos, como o espanhol, ao problema. Os conservadores do mundo acreditam que encontraram uma forma de governar para sempre assustando a gente: a política do medo".
Concordo com Castells. O poder dos governos é posto em causa pela Internet. Mas é mais provável que a Internet vença os governos do que o contrário. Quanto aos criminosos é preciso persegui-los cumprindo a lei. Para isso basta que haja vontade política e leis justas que não ponham em causa a liberdade de comunicação e informação, essenciais ao funcionamento dos Estados Democráticos. Parece ser um pouco complicado técnicamente "abrir todas as cartas" que circulam no tempo da sociedade da informação. E haja quem nos assegure que os criminosos não tenham capacidade para manipular as decisões dos governos ou dos parlamentos. Basta ler os clássicos… Maquiavel, entre outros. Mais vale correr os riscos da liberdade do que usufruir dos "benefícios da segurança", sem liberdade. As tiranias não nascem "por obra e graça do espírito santo" mas pela acção de homens determinados e providenciais...
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