Van Gogh - A ponte em Langlois - 1888 “Tal como na prisão preventiva, as escutas telefónicas começaram por ser usadas como método de excepção para combater determinado tipo de crimes graves. Progressivamente, o seu âmbito foi-se alargando, até chegarmos à situação que hoje vivemos, em que a excepção se transformou a regra. Torna-se, por isso, imperativo tomar uma medida de sanidade elementar, que é a de restringir a admissibilidade das escutas telefónicas àquelas situações de gravidade extrema em que está em causa a vida e a segurança das pessoas, nomeadamente os crimes de terrorismo organizado, de tráfico de droga e os crimes de sangue. E, conhecidos os abusos de que se falou, tal utilização não pode deixar de ser fiscalizada por um órgão independente, eleito pelo Parlamento, com poderes de conhecer e verificar as circunstâncias em que as escutas se processam, garantindo a todos e a cada um que só naqueles casos excepcionais é admissível violar a intimidade da vida pessoal.”
(Leia, na íntegra, no IR AO FUNDO E VOLTAR, a corajosa intervenção, acerca da crise na justiça portuguesa, proferida pelo deputado eleito pelo PSD, Duarte Lima, aplaudida de pé por todas as bancadas parlamentares - excerto acima.)
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