As notícias acerca do tema são manifestamente exageradas. O despacho acerca da “transmissão em cadeia” de manuais escolares, agora revogado, não chegou, na prática, a entrar em vigor.
O mês de Abril seria fatal não houvera a revogação agora concretizada. A Ministra da Educação do governo de direita, Maria do Carmo Seabra, não mediu o alcance do despacho que assinou, 5 dias antes das eleições legislativas, publicado a 9 de Março, muitos dias depois das mesmas.
A questão é simples: a viabilidade da aplicação daquele despacho – nos planos técnico e financeiro – não foi acautelada. A revogação pelo governo em funções do dito foi correcta, adequada e tomada em tempo oportuno.
Assim se evitou, com uma medida simples, males maiores para a gestão das escolas. Por razões éticas não devo aprofundar o tema. Mas as razões evocadas pelos detractores da revogação são fundadas na mais pura ignorância ou má fé.
Veja aqui o despacho de revogação bastante bem fundamentado.
E ainda algumas considerações judiciosas na Memória Flutuante
"Diário do Governo" - 9
1 comentário:
You have an outstanding good and well structured site. I enjoyed browsing through it » »
Enviar um comentário